Projeto de Lei nº 289 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 23/09/2025 (Projeto de Lei nº 289 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/09/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator - Verª. Thaysa Lippy (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer favorável