Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 23/09/2025 (Projeto de Lei nº 55 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (17/09/2025-29/09/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (17/09/2025-29/09/2025). Parecer Favorável.