Projeto de Lei nº 59 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 23/09/2025 (Projeto de Lei nº 59 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Favorável.