Projeto de Lei nº 64 de 2025 | Proposição arquivada | 10/09/2025 (Projeto de Lei nº 64 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Divisão de Leis - DvLEI
Unidade Destino
ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ato da Presidência nº 005/2025, que declarou extinta a Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus (CEACAM), em razão da perda de objeto, conforme solicitação do Líder do Prefeito no Memorando nº 049/2025.