Projeto de Lei nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus. Mensagem 09/2025
Indexação
Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus.
Art. 1. Este Código institui a Politica Municipal do Meio Ambiente do Município de Manaus, o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA e o Sistema de Informações Ambientais -SIA, respeitadas as competências constitucionais da União e do Estado.
Art. 1. Este Código institui a Politica Municipal do Meio Ambiente do Município de Manaus, o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA e o Sistema de Informações Ambientais -SIA, respeitadas as competências constitucionais da União e do Estado.
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/03/2025.
Em 12/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025. Após encaminha-se ao Presidente da Câmara Municipal para designação de Comissão Especial para estudar a matéria e fixar o calendário de tramitação.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. O projeto segue ao Presidente da Câmara Municipal para designação de Comissão Especial para estudar a matéria e fixar o calendário de tramitação, conforme artigo 208, do Regimento Interno da CMM.
CEACAM: Em 26/03/2025 foi instalada a Comissão Especial destinada à Atualização do Código Ambiental do Município de Manaus, sendo eleitos Joelson Silva (Presidente), Kennedy Marques Protetor (Vice-Presidente) e Gilmar Nascimento (Relator). Deliberou-se pela realização da 1ª reunião oficial em 31/03/2025 para início dos trabalhos e abertura de prazo de emendas.
CEACAM: Em 31/03/2025 – Realizada 1ª reunião oficial, abertura de prazo para apresentação de emendas. Aberto o prazo regimental para emissão de parecer (art. 65, I, §6º do RI).
CEACAM: Realizada em 21/05/2025 a 1ª Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão do Código Ambiental, presidida pelo Ver. Joelson Silva, com participação de autoridades, entidades civis e vereadores, para debater o PL nº 064/2025.
CEACAM: Realizada em 11/06/2025 a 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão do Código Ambiental de Manaus, no Plenário Adriano Jorge, presidida pelo Ver. Joelson Silva.
Em 13/06/2025 foram recebidas as seguintes emendas: Emenda nº 001, de autoria do Vereador Kennedy Marques; Emendas nºs 002, 003, 004, 005 e 006, de autoria do Vereador Coronel Rosses; Emendas nºs 010 e 011, de autoria do Vereador Kennedy Marques; Emenda nº 031, de autoria do Vereador Diego Afonso.
Em 27/06/2025 foram recebidas as seguintes emendas: Emendas nºs 007, 008, 009, 012, 013, 014 e 015, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento.
CEACAM: Em 02/07/2025 foi prorrogado até 08/07/2025 o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 064/2025 – Código Ambiental de Manaus, por determinação do presidente da CEACAM, Ver. Joelson Silva.
Em 02/07/2025 foi recebida a Emenda nº 027, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes
Em 08/07/2025 foram recebidas as Emendas nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026, de autoria do Vereador Rodrigo Sá; Emendas nºs 029 e 030, de autoria do Vereador Eurico Tavares.
CEACAM: Em 14/08/2025 foi prorrogado por mais 30 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Código Ambiental de Manaus, instalada em 26/03/2025, conforme art. 65, §6º, do RI.
DvLEI: Em 10/09/2025 a propositura foi arquivada. Ato da Presidência nº 005/2025, que declarou extinta a Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus (CEACAM), em razão da perda de objeto, conforme solicitação do Líder do Prefeito no Memorando nº 049/2025.
Em 12/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025. Após encaminha-se ao Presidente da Câmara Municipal para designação de Comissão Especial para estudar a matéria e fixar o calendário de tramitação.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. O projeto segue ao Presidente da Câmara Municipal para designação de Comissão Especial para estudar a matéria e fixar o calendário de tramitação, conforme artigo 208, do Regimento Interno da CMM.
CEACAM: Em 26/03/2025 foi instalada a Comissão Especial destinada à Atualização do Código Ambiental do Município de Manaus, sendo eleitos Joelson Silva (Presidente), Kennedy Marques Protetor (Vice-Presidente) e Gilmar Nascimento (Relator). Deliberou-se pela realização da 1ª reunião oficial em 31/03/2025 para início dos trabalhos e abertura de prazo de emendas.
CEACAM: Em 31/03/2025 – Realizada 1ª reunião oficial, abertura de prazo para apresentação de emendas. Aberto o prazo regimental para emissão de parecer (art. 65, I, §6º do RI).
CEACAM: Realizada em 21/05/2025 a 1ª Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão do Código Ambiental, presidida pelo Ver. Joelson Silva, com participação de autoridades, entidades civis e vereadores, para debater o PL nº 064/2025.
CEACAM: Realizada em 11/06/2025 a 2ª Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão do Código Ambiental de Manaus, no Plenário Adriano Jorge, presidida pelo Ver. Joelson Silva.
Em 13/06/2025 foram recebidas as seguintes emendas: Emenda nº 001, de autoria do Vereador Kennedy Marques; Emendas nºs 002, 003, 004, 005 e 006, de autoria do Vereador Coronel Rosses; Emendas nºs 010 e 011, de autoria do Vereador Kennedy Marques; Emenda nº 031, de autoria do Vereador Diego Afonso.
Em 27/06/2025 foram recebidas as seguintes emendas: Emendas nºs 007, 008, 009, 012, 013, 014 e 015, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento.
CEACAM: Em 02/07/2025 foi prorrogado até 08/07/2025 o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 064/2025 – Código Ambiental de Manaus, por determinação do presidente da CEACAM, Ver. Joelson Silva.
Em 02/07/2025 foi recebida a Emenda nº 027, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes
Em 08/07/2025 foram recebidas as Emendas nºs 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026, de autoria do Vereador Rodrigo Sá; Emendas nºs 029 e 030, de autoria do Vereador Eurico Tavares.
CEACAM: Em 14/08/2025 foi prorrogado por mais 30 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Código Ambiental de Manaus, instalada em 26/03/2025, conforme art. 65, §6º, do RI.
DvLEI: Em 10/09/2025 a propositura foi arquivada. Ato da Presidência nº 005/2025, que declarou extinta a Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental de Manaus (CEACAM), em razão da perda de objeto, conforme solicitação do Líder do Prefeito no Memorando nº 049/2025.