Projeto de Lei nº 64 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 14/08/2025 (Projeto de Lei nº 64 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/08/2025

Unidade Local

CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus

Unidade Destino

CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus

Data Encaminhamento

14/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

14/08/2025 – Prorrogação do prazo de funcionamento da CEACAM por mais 30 dias (art. 65, §6º RI).