Projeto de Lei nº 64 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 14/08/2025 (Projeto de Lei nº 64 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2025
                      Unidade Local
CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus
                      Unidade Destino
CEACAM - Comissão de Atualização do Código Ambiental de Manaus
                      Data Encaminhamento
14/08/2025
                      Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
                      Turno
Urgente ?
Não
                      Texto da Ação
14/08/2025 – Prorrogação do prazo de funcionamento da CEACAM por mais 30 dias (art. 65, §6º RI).