Projeto de Lei nº 7 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 05/08/2025 (Projeto de Lei nº 7 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/08/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer contrário.