Projeto de Lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a colocação de telas de proteção ou material com finalidade equivalente em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Determina a colocação de telas de proteção ou material com finalidade equivalente em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos no município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade de instalação de telas de proteção ou material com finalidade equivalente em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos.
Art. 1º Fica determinada a obrigatoriedade de instalação de telas de proteção ou material com finalidade equivalente em janelas e varandas de apartamentos, nos quais residam animais domésticos.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/03/2025.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator. E aprovado o parecer favorável da Comissão com voto contrário do vereador Allan Campelo, pela maioria dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/10/2025. Sendo designada a vereadora Prof. Jacqueline para elaborar o parecer da Comissão.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (09/04/2025-22/04/2025). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator. E aprovado o parecer favorável da Comissão com voto contrário do vereador Allan Campelo, pela maioria dos presentes, na reunião ordinária do dia 01/10/2025. Sendo designada a vereadora Prof. Jacqueline para elaborar o parecer da Comissão.