Projeto de Lei nº 138 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 24/06/2025 (Projeto de Lei nº 138 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª Jacqueline (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª Jacqueline (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável.