Projeto de Lei nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a utilização de materiais reciclados em obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, no município de Manaus.
Art. 1°. Nas obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, será priorizada a utilização de agregados reciclados, oriundos de processos de reciclagem de resíduos da construção civil e outros materiais recicláveis, observados os padrões técnicos estabelecidos pelas normas brasileiras.
Art. 1°. Nas obras e serviços de engenharia contratados pelo Poder Público Municipal, será priorizada a utilização de agregados reciclados, oriundos de processos de reciclagem de resíduos da construção civil e outros materiais recicláveis, observados os padrões técnicos estabelecidos pelas normas brasileiras.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2025.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª Jacqueline (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/10/2025.
* PL recebeu emenda, do autor, no dia 12/09/2025.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 22/04/2025-29/04/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª Jacqueline (08/05/2025-19/05/2025). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/10/2025.
* PL recebeu emenda, do autor, no dia 12/09/2025.