Projeto de Lei nº 82 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/06/2025 (Projeto de Lei nº 82 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/11/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
SEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
SEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.