Projeto de Lei nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental
Indexação
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental
Observação
Em 25/03/2024: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado, devido à ausência da autora.
DELIBERAÇÃO: 27/03/2024.
Em 27/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/4/2024 a 8/4/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/11/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
SEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.
DELIBERAÇÃO: 27/03/2024.
Em 27/03/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/4/2024 a 8/4/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/11/2024.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
SEARL - Em 26/05/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL.