Projeto de Lei nº 394 de 2024 | Análise da 2ª CCJR | 19/05/2025 (Projeto de Lei nº 394 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2025

Unidade Local

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Análise da 2ª CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DIAP: Em 16/05/2025, às 09:43h, encerrou-se o prazo para recepção de parecer de vista. Não houve emissão de parecer, mas foi emitida a Emenda 02, de autoria do Ver. Aldenor Lima, recepcionada nesta DIAP em 19/05/2025. O PL segue à 2a. Comissão para análise da Emenda 02.