Projeto de Lei nº 191 de 2024 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 30/04/2025 (Projeto de Lei nº 191 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
15/05/2025
Data Fim Prazo
21/05/2025
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (25/02/2025-12/03/2025). Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 07/05/2025.
Obs: Designado o ver. Kennedy Marques como relator do parecer contrário da comissão.
Obs: Designado o ver. Kennedy Marques como relator do parecer contrário da comissão.