Projeto de Lei nº 483 de 2023 | Aguardando reunião da Comissão | 25/02/2025 (Projeto de Lei nº 483 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (11/12/2023 a 07/02/2024). Parecer contrário. Retirado de pauta, a pedido do autor, na reunião ordinária do dia 26/03/2025.