Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 14/09/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
14/09/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO TOTAL nº 006/2021 ao Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do vereador Raiff Matos, que “ESTABELECE limites e critérios para a educação domiciliar no município de Manaus e dá outras providencias”.
Indexação
Texto Integral