Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 01/09/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 265 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
01/09/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA DO VOLUNTÁRIO DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS” – MATERIA NÃO PRIVATIVA DO EXECUTIVO (ART. 58, LOMAN) - REGULAR TRÂMITE.
Indexação
Texto Integral