Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 17/08/2021 por Ver.ª Prof.ª Jacqueline (Projeto de Lei nº 112 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
17/08/2021
Autor
Ver.ª Prof.ª Jacqueline
Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do Vereador Jander Lobato que “DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus” no âmbito do município de Manaus.”
Indexação
Texto Integral