Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 05/08/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 369 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
05/08/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ACRESCENTA o art. 83-A à Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral