Emenda - Emenda de 26/07/2021 por AMOM (Projeto de Lei nº 25 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda

Data

26/07/2021

Autor

AMOM

Ementa

“Altera redação do art. 1°, acresce o §1º com incisos I, II, III, e IV, §2° e § 3° ao art. 1º, e altera o art. 5° do Projeto de Lei nº 25 de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública do Município de Manaus e dá outras providências”

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