Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 01/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 359 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
01/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MARÇO - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral