Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 02/08/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 369 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
02/08/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 369/2021, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o art. 83-A à Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral