Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 21/06/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 189 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
21/06/2021
Autor
BESSA
Ementa
Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Manaus, especialmente nas farmácias e drogarias, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral