Projeto de Lei nº 189 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
189
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
2564
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Manaus, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências”.
Indexação
“Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Manaus, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências”.
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/05/2021.
Em 12/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 13/05/2021 a 20/05/2021. - contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa(24/05/2021-01/06/2021) - Rejeitado parecer do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 22/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 14/03/2022 a 18/03/2022.
Em 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 12/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 13/05/2021 a 20/05/2021. - contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa(24/05/2021-01/06/2021) - Rejeitado parecer do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 22/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 14/03/2022 a 18/03/2022.
Em 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.