Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/06/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 139 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
15/06/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE BIOMBOS NOS ATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALARES REALIZADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REGULAR TRÂMITE – ART. 22, I “A”, LOMAN.
Indexação
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