Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/06/2021 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 122 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
16/06/2021
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Projeto de Lei n.º 122/ 2021 de autoria do Vereador Jander Lobato que PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral