Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 23/04/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 90 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
23/04/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de drogarias, supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências.
Indexação