Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/05/2021 por RAIFF MATOS (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

20/05/2021

Autor

RAIFF MATOS

Ementa

Parecer quanto ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2021 de autoria do Vereador Marcel Alexandre que susta os efeitos da Resolução nº
091/CME/2020, de 29 de dezembro de 2020, Conselho Municipal de Educação.

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