Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 04/11/2026 por Ver. João Paulo Janjão (Projeto de Lei nº 491 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
04/11/2026
Autor
Ver. João Paulo Janjão
Ementa
Indexação
Texto Integral