Protocolo da PMM - PMM de 03/11/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 741 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

03/11/2026

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências

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