Ofício - DvLEI de 03/11/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 741 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
03/11/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral