Parecer de Redação - 2ª CCJR de 03/11/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 741 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
03/11/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral