Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 20/04/2020 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 99 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
20/04/2020
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Fundamentação: vício de iniciativa.
Fundamentação: vício de iniciativa.
Indexação
Texto Integral