Parecer da Comissão - 4ª COMED de 19/10/2026 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 741 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
4ª COMED
Data
19/10/2026
Autor
4ª COMED
Ementa
Indexação
Texto Integral