Parecer da Comissão - 17ªCOMESP de 16/09/2026 por 17ªCOMESP (Projeto de Resolução nº 17 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

17ªCOMESP

Data

16/09/2026

Autor

17ªCOMESP

Ementa

Indexação