Ofício - DvLEI de 24/08/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 420 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

24/08/2026

Autor

Divisão de Leis

Ementa

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano “Em Casa”.

Indexação