Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 22/06/2026 por 11ª COMASLEP (Projeto de Lei nº 420 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
11ª COMASLEP
Data
22/06/2026
Autor
11ª COMASLEP
Ementa
Indexação
Texto Integral