Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 19/06/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 262 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
19/06/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 262/2026 - de autoria do Vereador Sergio Baré, que Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3333/2024, que “DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral