Protocolo da PMM - PMM de 27/05/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 353 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
27/05/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral