Ofício - DvLEI de 27/05/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 353 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
27/05/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral