Parecer de Redação - 2ª CCJR de 27/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 353 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
27/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral