Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 21/05/2026 por JOÃO PAULO JANJÃO (Projeto de Lei nº 181 de 2025)

Parecer ao Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do Vereador Prof. Samuel, que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.