Anexo - Divisão de Controle e Edição de Leis de 18/04/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 68 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
18/04/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
LEI N. 2.598 DE 8 DE ABRIL DE 2020
AUTORIZA a utilização de recursos vinculados arrecadados pela Administração Direta nas Ações de Serviços Públicos de Saúde, nas Ações de Mitigação dos Impactos do Isolamento Social e nas Despesas com Pessoal do Poder Executivo, exceto os destinados à Educação, à Saúde, à Iluminação Pública, às Operações de Crédito, aos Convênios e às Fontes Descentralizadas das autarquias e fundações.
AUTORIZA a utilização de recursos vinculados arrecadados pela Administração Direta nas Ações de Serviços Públicos de Saúde, nas Ações de Mitigação dos Impactos do Isolamento Social e nas Despesas com Pessoal do Poder Executivo, exceto os destinados à Educação, à Saúde, à Iluminação Pública, às Operações de Crédito, aos Convênios e às Fontes Descentralizadas das autarquias e fundações.
Indexação
Texto Integral