Ofício - DvLEI de 14/05/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 419 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
14/05/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA), e dá outras providências.
Indexação