Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 05/05/2026 por Ver. Elan Alencar (Projeto de Lei nº 419 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
05/05/2026
Autor
Ver. Elan Alencar
Ementa
Indexação
Texto Integral