Parecer da Comissão - 18ª COMDPDM de 04/03/2026 por João Paulo Janjão (Projeto de Lei nº 353 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
18ª COMDPDM
Data
04/03/2026
Autor
João Paulo Janjão
Ementa
Indexação
Texto Integral