Parecer de Redação - 2ª CCJR de 16/12/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 717 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

16/12/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e dá outras providências

Indexação