Projeto de Lei nº 717 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
717
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências.
Mensagem n. 91/2025.
Mensagem n. 91/2025.
Indexação
REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 91/2025.
Art.1º Esta Lei reestrutura a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus, a que se refere o § 20, art. 40 da Constituição Federal, alterando sua vinculação institucional e estrutura organizacional.
Art.1º Esta Lei reestrutura a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus, a que se refere o § 20, art. 40 da Constituição Federal, alterando sua vinculação institucional e estrutura organizacional.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/11/2023.
Em 03/11/2023. Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/11/2025 - 13/11/2025). Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Favorável. Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Professora Jacqueline, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e ELAN ALENCAR. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/12/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
3º pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
3ª CFEO: Relator: Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Vereador Professor Samuel. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 03/11/2023. Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/11/2025 - 13/11/2025). Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Favorável. Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Professora Jacqueline, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e ELAN ALENCAR. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/12/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
3º pedido: Ver. ELAN ALENCAR. (Prazo: 24 a 26/11/2025, às 12:00h).
3ª CFEO: Relator: Marcelo Serafim. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
7ª COMSOP: Relator: Vereador Professor Samuel. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.