Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 03/12/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 717 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

03/12/2025

Autor

3ª CFEO

Ementa

REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 91/2025.

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