Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 24/11/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 772 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

24/11/2025

Autor

3ª CFEO

Ementa

Indexação